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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza absolve homem que chutou cachorros de irmã de Cristiano Zanin
20/12/2023
A juíza de Direito Isaura Cristina Barreira, da 30ª vara Criminal da Barra Funda/SP, absolveu sumariamente o aposentado Rogério Cardoso Júnior,...
STJ: Desistência de denunciação da lide admite retratação até homologação
19/12/2023
Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não tenha havido decisão...
Supermercado é condenado por não conceder repouso semanal a empregados
19/12/2023
Juiz do Trabalho Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, condenou um supermercado por irregularidades na escala de carga...
Gol indenizará por cancelar reserva e cliente perder velório do pai
19/12/2023
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/CE manteve sentença que indenizou homem que não pôde comparecer ao velório...