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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: É inválida busca e apreensão em domicílio às 5 da manhã
06/12/2023
A 6ª turma do STJ, ao analisar possibilidade de busca e apreensão em residência antes do amanhecer, invalidou, por maioria, diligência ocorrida...
STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida
06/12/2023
A 4ª turma do STJ validou cláusula de seguro de vida que fixou que as doenças profissionais não se incluem no conceito de acidente pessoal. Com a...
STJ julga se relação entre homem de 25 e menina de 14 anos foi estupro
06/12/2023
Pedido de vista do ministro Antonio Saldanha Palheiro suspendeu julgamento de caso no qual um homem de 25 anos foi condenado por estupro de...
TST: Advogada associada não consegue vínculo com escritório de advocacia
06/12/2023
A 8ª turma do TST afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo...