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Notícias Jurídicas: Notícia
Empresa indenizará mulher que perdeu concurso por atraso de ônibus
23/01/2024
Uma enfermeira deverá ser indenizada por não ter conseguido fazer a prova escrita do curso de formação de oficiais do Exército Brasileiro, após...
Passageiro assaltado em comunidade perigosa será indenizado pela Uber
23/01/2024
Passageiro será indenizado pela Uber após ter sido vítima de um assalto durante a viagem. O incidente ocorreu quando o motorista, contrariando a...
TJ/SP anula penhora de 10% de aposentadoria para quitar honorários
23/01/2024
Não é possível penhorar 10% da aposentadoria de devedora para pagamento de honorários de sucumbência. Assim decidiu a 13ª câmara de Direito...
SPFC indenizará torcedores pisoteados após tumulto no Morumbi
23/01/2024
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da 2ª vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Gisela...