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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Ministro autoriza cultivo de cannabis com fins medicinais
23/01/2024
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada...
Notredame deve custear medicamento a paciente com fibrose pulmonar
23/01/2024
Notredame Intermédica deve custear medicamento de alto custo para paciente portador de fibrose pulmonar. Sentença foi proferida pela juíza de...
Em repetitivo, STJ fixa tese sobre quitação antecipada de débito fiscal
23/01/2024
A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte tese: "Nos casos de quitação antecipada, parcial...
Defensoria Pública é responsável por maioria dos recursos no STJ
22/01/2024
O Boletim Estatístico do STJ lançado, neste mês, aponta que as defensorias públicas de São Paulo (61.409), Rio de Janeiro (13.949), Rio Grande...