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Notícias Jurídicas: Notícia
União e Estado do RS devem fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia
24/11/2023
União e o Estado do RS foram condenados a fornecer o medicamento canabidiol a uma mulher com fibromialgia. A sentença foi proferida pelo juiz...
Homem será indenizado após pane no carro atrasá-lo para velório da mãe
24/11/2023
Homem que chegou atrasado ao velório de sua mãe devido a uma pane mecânica em seu carro será indenizado. Assim determinou a 2ª turma recursal do...
Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento
24/11/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento...
TJ/SP nega reembolsar casal que cancelou passagem 6 dias antes do voo
23/11/2023
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reembolsar casal que cancelou suas passagens aéreas seis dias antes do embarque. Segundo o...