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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ oficia MP para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
10/01/2024
O STJ oficiou à PGR para que, até o dia 15 de março, encaminhe ao STJ lista sêxtupla formada pelos membros do MP interessados em concorrer à...
Lula sanciona lei que cria debêntures de infraestrutura
10/01/2024
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 10, a lei 14.801/24, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por...
STJ facilita acesso à cannabis medicinal ao conceder salvo-conduto
09/01/2024
Nos últimos anos, o STJ tem sido palco de um notável avanço no panorama jurídico relacionado ao cultivo de cannabis para fins medicinais. As...
Renner indenizará homem por reduzir limite de cartão sem aviso prévio
09/01/2024
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou, por unanimidade, a Renner ao pagamento de indenização de R$ 2 mil, por danos...