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Um agente da polícia civil foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por ter divulgado mensagens de cunho pejorativo e difamatório sobre vida...
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das Fake News (PL 2.630/20), que cria a Lei...
A 1ª câmara Cível do Egrégio do TJ/GO manteve a sentença proferida em primeiro grau que determinou a remoção de fotos e vídeos do corpo do...
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