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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza que mandou prender Gusttavo Lima e Deolane é acusada de abuso judicial
11/12/2024
O MP/PE ingressou com um recurso no TJ/PE contra a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Recife/PE, alegando abuso de autoridade e...
Juíza converte contrato intermitente em CLT após funções de liderança
11/12/2024
A juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, da 2ª vara de São Paulo/SP, transformou em contrato por prazo indeterminado o vínculo de...
STJ anula condenação de homem torturado em abordagem policial
11/12/2024
A 5ª turma do STJ anulou a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas após reconhecer que as provas utilizadas no processo foram...
STJ reduz pena de condenado por tráfico com quantidade ínfima de droga
11/12/2024
A 5ª turma do STJ decidiu, por maioria, reduzir a pena de homem condenado por tráfico de drogas, considerando as circunstâncias específicas do...