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Notícias Jurídicas: Notícia
STF julga na próxima semana separação de bens a maiores de 70 anos
11/10/2023
O STF vai julgar a obrigação de regime da separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões...
Juiz reconhece venda casada de seguro prestamista para abrir conta
11/10/2023
Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, da 1ª vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia/DF, reconheceu a prática de...
STF: Norma que proíbe associar psicologia a religião é alvo
10/10/2023
A resolução 7/23 do CFP - Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto...
STJ discute condição para cancelar precatório e RPV sob regra de 2017
10/10/2023
A 1ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento...