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Notícias Jurídicas: Notícia


Ditadura: Professor perseguido e exilado será indenizado em R$ 100 mil

09/10/2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, hoje...

Motorista que forjou roubo para se apropriar de carga é condenado

09/10/2023

A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão da vara Criminal da comarca de Matão/SP, proferida pelo juiz Ricardo Domingos Rinhel,...

Empresa indenizará por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro

09/10/2023

Uma teleatendente de Londrina/PR receberá indenização de R$ 10 mil de ex-empregadora porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de...

Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento para fim estético

09/10/2023

A 12ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido de uma profissional liberal atuante na área de estética corporal para que lhe fosse autorizada a...

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