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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Homem acusado de atirar contra policiais não irá a júri
22/11/2023
De forma unânime, 5ª turma do STJ restabeleceu decisão de 1ª instância que impronunciou réu acusado de ter atentado contra policiais...
Brumadinho: STJ julga termo de compromisso entre Vale e Defensoria
22/11/2023
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ julga termo de ajustamento de conduta firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a...
STJ valida habilitar crédito de recuperação em moeda estrangeira
22/11/2023
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão do TJ/SP que autorizou a habilitação de um crédito em uma...
STJ nega indenização ao Flamengo por meia entrada nos jogos
21/11/2023
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do recurso especial em que o Clube de Regatas do...