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Notícias Jurídicas: Notícia


TJ/RJ mantém partido impedido de usar imagem e bordão de Chacrinha

16/11/2023

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ confirmou a proibição imposta ao União Brasil de utilizar a marca "Chacrinha" ou "Cassino do Chacrinha",...

Prejuízo à defesa: TST anula julgamento posterior à morte de advogado

16/11/2023

A SDI-2 do TST anulou uma decisão tomada por ela própria porque o julgamento ocorreu após a morte do único advogado da J&F Floresta...

Jornalista do caso Mariana Ferrer é condenada à prisão por juíza de SC

16/11/2023

A juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª vara Criminal de Florianópolis/SC, condenou a jornalista Schirlei Alves, responsável...

TST: Empresa indenizará por discriminar auxiliar negro com deficiência

14/11/2023

Fábrica de refrigerantes deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um auxiliar de manutenção que foi impedido de ser promovido. Ao rejeitar o...

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