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Notícias Jurídicas: Notícia
Por inimizade entre os pais, mãe terá guarda unilateral do filho
07/11/2023
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que a mãe terá a guarda unilateral do filho, enquanto o pai terá direito a visitá-lo aos finais...
"Questão racial": Extra indenizará mulher revistada na saída de mercado
07/11/2023
Cliente negra que foi barrada na saída do Extra e teve bolsa revistada pelo segurança do local será indenizada em R$ 12 mil por danos morais....
Viúva será indenizada após corpo do marido levado a velório errado
07/11/2023
O Estado e uma funerária da região norte catarinense foram condenados solidariamente a indenizarem em R$8 mil uma mulher que teve o corpo do marido...
Juíza manda INSS concluir requerimento de revisão de aposentadoria
07/11/2023
Juíza Federal Jamille Morais Silva Ferraretto, da 6ª vara Federal de Campinas/SP, determinou que o INSS conclua requerimento administrativo de...