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Notícias Jurídicas: Notícia
STF publica acórdão sobre PIS/Cofins em atividades de seguradoras
20/09/2023
Na última sexta-feira, 15, o STF publicou acórdão que delimita o alcance da cobrança do PIS/Cofins nas atividades das seguradoras. A maioria dos...
STF determina que plano de saúde custeie remédio a paciente com AME
20/09/2023
Na sessão desta terça-feira, 19, a 2ª turma do STF restabeleceu sentença que havia reconhecido o direito de uma mulher com AME...
STF mantém danos morais a tia ameaçada de morte pelo sobrinho
20/09/2023
Na sessão desta terça-feira, 19, a 2ª turma do STF restabeleceu decisão do TJ/SE que condenou um homem a pagar indenização a sua tia, por...
STF suspende decisão que restabeleceu política de dispensa do Walmart
20/09/2023
A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu os efeitos de decisão do TST que obrigava o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart, Grupo Advent e...