A 3ª turma do STJ fixou que o prazo prescricional para a cobrança de honorários por assistente técnico é de cinco anos. Segundo o colegiado, no...
Durante a 1ª sessão ordinária de 2023 do CNMP, nesta terça-feira, 14, o conselheiro Rogério Varela apresentou proposta que altera...
A juíza de Direito Edna Kyoko Kano, da 18ª vara Cível de SP, determinou a suspensão de exigibilidade de aluguéis vencidos e vincendos de empresa...
A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 1ª vara da Fazenda Pública central da...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48