O ministro Edson Fachin, do STF, estendeu os efeitos de liminar concedida por ele para contar em dobro a pena de todos os presos do Complexo do...
Por unanimidade, o STF restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que, durante a pandemia...
Entidade fechada de previdência complementar conseguiu, em ação de reparação de danos supostamente causados por ex-gestores, o arresto do saldo...
Para os ministros do STF, são constitucionais dispositivos do decreto estadual 8.135/17, do Paraná, que estabelecem condições para assegurar o...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48