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Notícias Jurídicas: Notícia
Saúde frágil: Plano não transferirá idosa para hospital próprio
08/09/2023
Plano de saúde não deve transferir idosa internada com insuficiência cardíaca para hospital da rede própria. Liminar foi concedida pela 5ª...
Condenação criminal definitiva impede curso de vigilante privado
08/09/2023
Justiça Federal negou pedido liminar para que PF autorizasse inscrição de condenado por posse e porte ilegais de arma de fogo em curso de...
Viagem interrompida: Uber e motorista indenizarão passageira autista
08/09/2023
TJ/SP manteve decisão para condenar Uber e motorista ao pagamento de indenização à passageira com transtorno de espectro autista que teve corrida...
DF STJ: Feriado local por lei Federal não precisa ser provado em recurso
08/09/2023
A 3ª turma do STJ, de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos na lei de organização judiciária do DF e dos...