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Notícias Jurídicas: Notícia
SP: Justiça suspende despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional
24/08/2023
A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu...
Renan Bolsonaro é alvo de operação da polícia do DF
24/08/2023
Na manhã desta quinta-feira, 24, a Polícia Civil do DF cumpre mandados de busca e apreensão contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair...
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
24/08/2023
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 14.657/23, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de...
Nova lei permite perda da herança após sentença de herdeiro indigno
24/08/2023
Nesta quinta-feira, 24, foi sancionada a lei 14.661/23, para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal...