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Notícias Jurídicas: Notícia
STF: Jornal pode ser responsabilizado por ato ilícito de entrevistado
10/08/2023
A proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, e admite a possibilidade de...
3ª seção do STJ: Relator vota contra cultivo de cannabis medicinal
10/08/2023
A 3ª seção do STJ começou a analisar pedido de salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis sativa com finalidade medicinal. Relator,...
"Maníaco da agulha": STJ começa a julgar responsabilidade do metrô
09/08/2023
A 3ª turma do STJ começou a julgar caso em que passageiro do metrô teve sua mão perfurada por agressor conhecido como "maníaco da agulha". Após...
STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho
09/08/2023
A 3ª turma do STJ invalidou testamento feito por falecido solteiro e sem herdeiros necessários, lavrado a próprio punho, sem testemunhas....