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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-8 nega transferência de trabalhador com filho autista
03/07/2023
A 4ª turma do TRT da 8ª região negou a transferência de cidade de um trabalhador com filho autista. Segundo o colegiado, "o dano que tal...
Hospital indenizará paciente por quase transplantar órgão incompatível
30/06/2023
12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação de um hospital público que deve indenizar em indenizar em R$ 50 mil.por danos...
STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé para compra da Garoto
30/06/2023
O ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues homologou, nesta quarta-feira, 28, um acordo entre o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e...
Caso Gugu: STJ atende Thiago e suspende ação de união estável de Rose
30/06/2023
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou liminarmente a suspensão imediata do andamento da ação de reconhecimento de união estável de Rose...