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Notícias Jurídicas: Notícia


Aluno será indenizado por receber diploma um ano após fim de curso

23/06/2023

Aluno que recebeu diploma somente um ano após a conclusão do curso de pós-graduação será indenizado em R$ 8 mil por danos morais. Decisão é...

Para magistrado, "é muito" R$ 50 mil a família rural que perdeu filho

23/06/2023

Desembargador Mário-Zam Belmiro, durante a 8ª sessão ordinária da 4ª turma Cível do TJ/DF, afirmou que indenização de R$ 50 mil a família...

STJ: Perícia inconclusiva não impede condenação se há outras provas

22/06/2023

Nesta terça-feira, 20, 6ª turma do STJ manteve pena de homem condenado com baseado em provas diversas da perícia técnica. Colegiado concluiu que,...

CNJ aprova vagas para indígenas em concursos da magistratura

22/06/2023

Reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada em ato normativo pelo...

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