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Notícias Jurídicas: Notícia
União deve indenizar contribuinte em R$ 15 mil por duplicidade de CPF
30/01/2025
A 4ª turma do TRF da 3ª região determinou que a União indenize um contribuinte em R$ 15 mil por danos morais e R$ 179 por danos materiais devido...
Hacker suspeito de adulterar processos em SC é preso em operação
29/01/2025
Na segunda-feira, 27, o Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, por meio do CyberGAECO, com apoio do Núcleo de...
Juíza manda penhorar caminhonete de Ciro Gomes para pagar honorários
29/01/2025
A juíza Lígia Dal Colletto Bueno, da 1ª vara do JEC de Vergueiro/SP, determinou a penhora de veículo Toyota Hilux pertencente ao ex-ministro Ciro...
STJ julga possibilidade de usucapião de nome fantasia "Motoasa"
29/01/2025
A 4ª turma do STJ julga ação que discute a possibilidade de usucapião do nome fantasia "Motoasa". Para o relator do caso, ministro Raul Araújo,...