A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 5.679/23 que exige autorização judicial e consulta ao MP...
Uma operadora deve pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonado por fraudadores....
Advogado é condenado em multa por má-fé, após magistrado identificar litigância predatória pelo excessivo ajuizamento de ações...
Uma associação foi condenado a indenizar um homem em razão de descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário, decorrentes...
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