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Notícias Jurídicas: Notícia
Mantida justa causa de empregado que assaltou mercado onde trabalhava
02/06/2023
3ª turma do TRT da 4ª região manteve a despedida por justa causa de um encarregado de sessão que participou de um assalto ao supermercado onde...
PGR defende repercussão geral na fixação de honorários na Fazenda
02/06/2023
Em manifestação enviada ao STF, a PGR defende a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, ou seja, definição a cargo...
DF indenizará família por falta de zelo com corpo de falecido em UPA
02/06/2023
2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização à família de...
TJ/PR condena Apple por venda casada de celular e carregador
02/06/2023
A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou a Apple a reembolsar consumidor ao considerar que a comercialização de iPhone desacompanhado de adaptador...