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Notícias Jurídicas: Notícia


Caixa indenizará pedestre atingido em tiroteio em frente à agência

22/05/2023

O TRF da 4ª região determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem do...

Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora

22/05/2023

Por falta de intimação pessoal da mutuária, 1ª turma do TRF da 3ª região anulou leilão de imóvel. Segundo o colegiado, a intimação, neste...

Claro terá de indenizar cliente que teve número cancelado sem motivo

22/05/2023

A operadora de telefonia Claro terá de indenizar por danos morais e materiais uma mulher que teve sua linha telefônica cancelada sem motivo. A...

Juiz limita a 30% descontos de dívidas em salário de professora

22/05/2023

Juiz de Direito Gustavo Hungria, da 1ª vara Cível de Simões Filho/BA, concedeu liminar para que descontos de dívidas tenham limite de 30% da...

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