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Notícias Jurídicas: Notícia
STF: Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
16/05/2023
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e...
TJ/MG nega pedido de advogado que ajuizou 515 ações contra bancos
16/05/2023
20ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que reconheceu "uso predatório" de advogado que ajuizou 515 ações contra banco. Ao negar pedido de...
Juíza proíbe clínicas de pedirem reembolso em nome de pacientes
16/05/2023
Juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª vara Cível de São Paulo, determinou que clínicas e laboratórios se abstenham de (i) solicitar...
TJ-AL autoriza alteração de registro civil e inclusão de pai biológico
15/05/2023
Como a principal interessada não possui vínculo afetivo algum com o pai registral, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas...