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Notícias Jurídicas: Notícia


Donald Trump deve indenizar vítima de abuso sexual em US$ 5 milhões

11/05/2023

Por considerar que a agressão foi cometida intencionalmente com desrespeito consciente aos direitos da vítima, e que houve injúria maliciosa, um...

HC não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor

11/05/2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o Habeas Corpus não é o meio adequado para a defesa...

STJ manda Justiça do Rio reexaminar violação sistemática em reconhecimento

11/05/2023

A violação sistemática das garantias processuais penais relativas ao reconhecimento pessoal na apuração de crimes fez a 3ª Seção do Superior...

TJ-SP absolve réu por ausência de autorização para interceptação telefônica

10/05/2023

Com o entendimento de que é necessária a juntada aos autos da autorização judicial que embasou a interceptação telefônica, a 2ª Câmara de...

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