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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-4 reconhece caseiro de chácara como trabalhador doméstico
04/05/2023
A 11ª turma do TRT da 4ª região reconheceu, de forma unânime, o vínculo de emprego de um caseiro como empregado doméstico. O dono da...
STF anula exigência de critérios para designação de juízes auxiliares
04/05/2023
O ministro Luiz Fux, do STF, anulou decisão do CNJ que havia determinado ao TJ/SP a edição de norma que estabelecesse critérios objetivos para a...
TJ/SP: Guarda compartilhada de criança deve ser adotada como regra
04/05/2023
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que autorizou a guarda compartilhada de uma criança. Segundo o colegiado, no caso, a...
Tutora é condenada por pendurar filhote, pelo pescoço, em árvore
04/05/2023
Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote de pastor alemão*. A decisão é do juiz de...