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Notícias Jurídicas: Notícia
Empresa é condenada por publicidade comparativa desleal de maionese
24/04/2023
A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão da 1ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, proferida pela...
Plano deve cobrir tratamento com canabidiol a criança autista
24/04/2023
Uma criança diagnosticada com autismo severo terá tratamento com canabidiol custeado pelo plano de saúde. A decisão, em caráter liminar, foi da...
Mineradora não terá que restaurar curso d'água que abastecia agricultores em MG
24/04/2023
Quatro famílias de pequenos agricultores de Teixeiras (MG) estão sem fornecimento de água desde junho de 2022, após a ruptura de um córrego que...
Advogado com histórico de polêmicas ofende juíza: "afetação hormonal"
24/04/2023
O advogado de uma causa que tramita na 2ª vara Empresarial de SP utilizou-se de petições para ofender a juíza de Direito Andréa Galhardo Palma....