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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP: Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal
24/03/2023
A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que não há concorrência desleal em caso de marca de amendoim acusada por...
TJ/PR devolve prazo processual a advogada que deu à luz
24/03/2023
Sob relatoria da desembargadora Ana Cláudia Finger, a 8ª câmara Cível do TJ/PR garantiu a uma advogada que acabou de dar à luz a restituição...
Advogado do atirador de Sinop é baleado dentro do escritório
24/03/2023
No fim da tarde desta quinta-feira, 23, o advogado criminalista Marcos Vinicius Borges foi baleado dentro do seu próprio escritório, em Sinop/MT....
STF homologa acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha
23/03/2023
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira (22/3) o acordo de gestão compartilhada do arquipélago de...