Por maioria de 7 a 4, o plenário do STF decidiu suspender os efeitos da lei 14.356/22, que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.Sancionada em maio...
Os interessados em aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já podem compartilhar seus dados de faturamento com as instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita...
O juiz de Direito Alcemir dos Santos Pimentel, da vara única de Santa Teresa/ES, absolveu sumariamente cinco pessoas da mesma família acusadas de crime de estelionato ao vender propriedade rural. O comprador alegava que metragem em desacordo com o...
Decolar não deve ser responsabilizada por cancelamento de passagens aéreas. Assim entendeu a 1ª turma Recursal do TJ/SC, ao concluir que não houve falha na prestação de serviço da empresa, visto que sua atuação se direciona apenas na...
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