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Notícias Jurídicas: Notícia
MP/RS vai à Justiça contra vereador por xenofobia contra baianos
07/03/2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul ajuizou, nesta segunda-feira, 6, ação civil pública contra o vereador Sandro Luiz...
Cláusula de retenção de valores em contestação de compras é ilegal, diz TJ-SP
06/03/2023
Em matéria de responsabilidade civil das instituições financeiras, aplica-se a teoria do risco profissional, ou seja, é dever da credenciadora,...
Cabral diz que foi coagido pela PF e que mentiu sobre Toffoli e Bruno Danta
06/03/2023
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse em entrevista ao portal Metrópoles que foi pressionado pela Polícia Federal e pelo...
Juíza determina a penhora de bolsa Chanel de devedora trabalhista
06/03/2023
A juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 5ª vara de Santos/SP, determinou a penhora de itens de luxo de devedora trabalhista...