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Notícias Jurídicas: Notícia
STF: Audiência de custódia deve ser realizada em todo tipo de prisão
06/03/2023
O STF decidiu, em plenário virtual, que as audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisão. O julgamento terminou...
Gilmar anula inquérito contra desembargador que humilhou guarda
03/03/2023
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou decisão do STJ de instaurar inquérito contra o desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira para apurar a...
Empresa indenizará familiares após morte de trabalhador por covid
03/03/2023
Mãe e irmã de trabalhador morto por covid-19 serão indenizadas por danos morais no valor de R$ 100 mil cada. A decisão é da juíza do Trabalho...
TST valida penhora de proventos de aposentado para pagar honorários
03/03/2023
A 7ª turma do TST considerou válida a penhora de parte dos proventos de um aposentado para o pagamento dos honorários advocatícios devidos por...