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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz em trabalho presencial nega audiência online: "não há hierarquia"
02/03/2023
"Se não há hierarquia entre os diferentes operadores do Direito, cf. art. 6º do EOAB, é absolutamente ilegal reconhecer que alguns possuem...
Americanas: Justiça do RJ autoriza pagamento a credores trabalhistas
02/03/2023
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª vara Empresarial da Capital, deferiu a proposta apresentada pela administração judicial para o pagamento...
STJ: Salomão vota contra taxa Selic para a correção de dívidas civis
02/03/2023
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 1º, o julgamento do REsp 1.795.982, em que se discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic...
Loja não receberá valor de venda desconhecida pelo titular do cartão
01/03/2023
O juiz de Direito Guilherme Silveira Teixeira, da 23ª vara Cível de São Paulo/SP, validou retenção de valores realizada pela Cielo referente a...