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Notícias Jurídicas: Notícia
Moraes: Competência para julgar crimes de militares no 8/1 é do STF
28/02/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de 8/1, na Praça dos...
Moraes: Competência para julgar crimes de militares no 8/1 é do STF
28/02/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de 8/1, na Praça dos...
Banco indenizará em R$ 7 mil vítima de fraude em empréstimo
28/02/2023
Banco terá de indenizar vítima de fraude em empréstimo consignado em R$ 7 mil. Decisão é do juiz de Direito Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª...
Jornada de 12h diárias com escala 4x2 é desumana, decide juíza
28/02/2023
A juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com...