Município de São Paulo e uma associação vão indenizar em R$ 60 mil , por danos morais, os pais e a criança que foi esquecida em uma creche...
A empresa de aviação Tam Linhas Aéreas foi condenada pela 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF a indenizar uma passageira cuja mala de...
O ministro Flávio Dino, do STF, prorrogou a vigência da lei de cotas (lei 12.990/14), que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais...
A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou que, se um empregado foi acusado de crime antes da entrada em vigor...
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