A 6ª turma do STJ reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir do ingresso de policiais em domicílio sem consentimento válido. No caso, os policiais apreenderam maconha e pés de cannabis, mas o paciente alegou que não autorizou a entrada...
A 8ª turma do TRF da 1ª região, ao julgar apelação de uma empresa de informática contra a sentença do Juízo da 13ª vara do Distrito Federal, acolheu o pedido da impetrante que tinha por objetivo a exclusão dos processos administrativos, de...
Uma companhia aérea terá de restituir valores pagos em passagens por casal que desistiu da viagem um mês antes do voo. A decisão é do juiz de Direito Márcio Teixeira Laranjo, da 2ª vara Cível de São Paulo, ao considerar que a empresa não...
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu substituir a prisão preventiva por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica de uma mulher que é acusada de praticar crime sem violência ou grave...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48