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Notícias Jurídicas: Notícia


TRT-5: Empregada será indenizada por receber salário com atraso

06/02/2023

Trabalhadora que frequentemente recebia salário com atraso deverá ser indenizada por dano moral. A decisão é da 2ª turma do TRT da 5ª...

STF analisa lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em escolas

06/02/2023

Os ministros do STF analisam, em plenário virtual, se suspendem definitivamente lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra na grade curricular e...

Nova lei de SP aumenta segurança de mulheres em casas noturnas e bares

06/02/2023

O governo de SP sancionou o PL 874/19 que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se...

Escola terá energia restabelecida após corte indevido

03/02/2023

Escola conseguiu liminar para restabelecer o fornecimento de energia após corte indevido. A decisão foi do juiz de Direito Paulo Henrique Caetano...

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