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Notícias Jurídicas: Notícia
Lula sanciona lei para combater suicídio de policiais
11/01/2023
O presidente Lula sancionou a lei 14.531/23, que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de...
Moraes aponta dez possíveis crimes no 8 de janeiro e inclui terrorismo
11/01/2023
O ministro Alexandre de Moraes, ao decidir sobre a competência para as audiências de custódia dos participantes dos atos antidemocráticos do...
TST: Município de Ilhéus é multado por não recolher FGTS de servidora
10/01/2023
A 7ª turma do TST determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao município de Ilhéus/BA em caso de descumprimento da...
Judiciário retoma audiências presenciais no próximo dia 27
10/01/2023
No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta...