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Notícias Jurídicas: Notícia
Recolhimento em dobro evita deserção quando há falha em provar preparo
03/02/2023
A 3ª turma do STJ decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do...
Oi consegue liminar na Justiça do RJ que a protege dos credores
03/02/2023
Nesta quinta-feira, 2, o juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ, atendeu ao pedido da Oi e concedeu liminar que...
Recolhimento em dobro evita deserção quando há falha em provar preparo
03/02/2023
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Justiça condena homem que cobrou dívida em rede social
03/02/2023
O juízo da 1ª vara da comarca de Guaramirim/SC condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar...