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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Juiz pode mudar tipificação da conduta sem prazo para aditamento
05/01/2023
Para a 5ª turma do STJ, no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os...
TJ/SP: Oficial que cumpre poucos mandados por mês pode ser remanejado
05/01/2023
O Órgão Especial do TJ/SP manteve remoção de uma oficiala de Justiça que foi remanejada de seu posto por cumprir 15 mandados por mês. O...
STF decidirá se mantém suspensa lei de RO que proíbe linguagem neutra
05/01/2023
Os ministros do STF decidirão em plenário virtual que se inicia no dia 3 de fevereiro se mantêm liminar do relator Fachin que suspendeu lei...
Disparidade de gênero: TJs têm apenas 21% de mulheres desembargadoras
05/01/2023
Apenas 1%. Este ínfimo número foi o aumento de mulheres atuando como desembargadoras nos Tribunais de Justiça estaduais entre 2020 e 2023, segundo...