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Notícias Jurídicas: Notícia
Desembargador limita a 35% descontos de empréstimos em salário
30/01/2023
Bancos deverão limitar os descontos de prestações de empréstimos consignados a 35% sobre o vencimento líquido de uma mulher. Assim determinou o...
Americanas devem mais de R$ 21 milhões a 50 escritórios de advocacia
30/01/2023
O processo de recuperação judicial das Lojas Americanas, em tramitação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, envolve mais de 50...
Após polêmica, Seu Jorge consegue registrar filho com o nome Samba
30/01/2023
Após polêmica, o filho caçula de Seu Jorge terá o nome escolhido pelos pais: Samba. O cantor e sua companheira, Karina Barbieri, foram...
TJ/SP mantém pena de servidor de prefeitura que dispensou licitação
30/01/2023
A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão da 1ª vara Criminal de São Roque que condenou um servidor do município de...