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Notícias Jurídicas: Notícia
STF valida lei de SP que proíbe fabricar e vender armas de brinquedo
03/01/2023
Por maioria de votos, o plenário do STF declarou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe a fabricação e a comercialização de...
Hapvida deve custear medicação para paciente com depressão grave
03/01/2023
A juíza de Direito Margarida Amélia Bento Barros, da 11ª vara Cível de Recife/PE, determinou que o plano de saúde Hapvida custeie tratamento com...
Candidato eliminado em teste visual seguirá em concurso para policial
02/01/2023
O 2º juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN determinou que um candidato eliminado no exame de acuidade visual permaneça em concurso. O...
Participante do Mais Médicos terá bônus de 10% em prova de residência
02/01/2023
O juiz Federal Marcos Jose Brito Ribeiro, do TRF da 1ª região, deferiu liminar e reconheceu o direito de médico do PMMB - Programa Mais Médicos...