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Notícias Jurídicas: Notícia
STF ordena mais 11 mandados de prisão contra bolsonaristas que participaram de 8/1
27/01/2023
O Supremo Tribunal Federal ordenou o cumprimento de mais 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão contra suspeitos de participar,...
PGR pede que STF analise ingresso da polícia em domicílio por denúncia
26/01/2023
A discussão sobre a possibilidade de denúncia anônima ser considerada como motivo para ingresso em domicílio usado para fins criminosos, mesmo...
STF multa Telegram em R$ 1,2 milhão por não bloquear conta de deputado
26/01/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou multa no valor de R$ 1,2 milhão à plataforma de mensagens Telegram por descumprimento de decisão...
STJ reverte decisão a favor das Americanas e mantém R$ 1,2 bilhão com o BTG
26/01/2023
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e responsável pelas decisões urgentes no plantão, mandou suspender...