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Notícias Jurídicas: Notícia
Aras cria polícia institucional para segurança do MPU
02/01/2023
Procurador-Geral da República, Augusto Aras assinou no sábado, 31, portaria que garante a criação da polícia institucional para proteção dos...
Empresários são condenados por golpe na venda de plano de saúde
02/01/2023
O juiz de Direito Tiago Fontes Moretto, da 1ª vara Criminal de Taguatinga/DF, condenou o dono e a sócia de uma corretora de plano de saúde a um...
Juizado em GO concede revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
02/01/2023
O Juizado Especial Cível e Criminal da Vara Federal do município de Itumbiara (GO) deferiu a uma beneficiária da Previdência Social a revisão de...
STF analisa empréstimo não solicitado considerado como amostra grátis
30/12/2022
A Consif - Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou no STF a ADPF 1.038 contra lei municipal de Tubarão/SC que caracteriza empréstimos...