Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Massacre do Carandiru: PGR pede suspensão de indulto que beneficia PMs
28/12/2022
O PGR, Augusto Aras, enviou ao STF ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos do decreto 11.302/22, que...
Lei que põe advogado e juiz no mesmo plano em audiência é sancionada
28/12/2022
Nesta terça-feira, 27, foi sancionada a lei 14.508/22 a qual estabelece que advogados representando todas as partes deverão estar posicionados no...
Moraes suspende artigos da lei de improbidade administrativa
28/12/2022
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu medida liminar para suspender dispositivos da lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92)...
Idosos serão indenizados por voo cancelado no casamento do filho
26/12/2022
Um casal de aposentados que precisou ir de carro à cerimônia de casamento do filho devido ao cancelamento imprevisto do voo deve ser indenizado em...