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Notícias Jurídicas: Notícia


STJ prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste

23/12/2022

O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, denunciada...

Atraso em voo por si só não enseja indenização por danos morais

23/12/2022

A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de um viajante, que solicitava a indenização por danos morais e materiais...

Wesley Safadão tem jatinho de R$ 37 milhões bloqueado pela Justiça

23/12/2022

O cantor Wesley Safadão teve um jatinho avaliado em R$ 37 milhões bloqueado pela Justiça do Paraná. O bloqueio acontece em meio a uma disputa...

Após Congresso derrubar veto, lei Padre Júlio Lancellotti é promulgada

23/12/2022

Foi promulgada nesta quarta-feira, 21, a lei 14.489/22, que proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais...

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