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Notícias Jurídicas: Notícia
Lei das criptomoedas estimula fomento do mercado, analisa especialista
23/12/2022
A recém-sancionada lei das criptomoedas (lei 14.478/22), publicada ontem no DOU, pode ser um estímulo para fomentar o crescimento de um mercado...
TST: Gerente contratada como PJ consegue reconhecer vínculo com banco
22/12/2022
O TST, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um banco para manter na íntegra a decisão proferida pelo TRT da 15ª região que reconheceu...
STJ mantém presos PMs envolvidos em execução de suspeito no Guarujá
22/12/2022
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente, nesta quarta-feira, 21, um habeas corpus que pediu a revogação...
STJ vê prescrição em caso de homem condenado por propina em cerveja
22/12/2022
Ministro Saldanha Palheiro, do STJ, reduziu significativamente a pena e reconheceu a prescrição em caso de funcionário público acusado de...