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Notícias Jurídicas: Notícia


TJ/SP: Telefônica é multada em R$ 2,4 milhões por ligações indesejadas

16/01/2023

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a Telefônica por efetuar ligações...

Juiz bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar atos terroristas no DF

13/01/2023

Quem financia atos de violência pode ser responsabilizado por eles, ainda que não tenha participado diretamente de episódios de...

TJ/SP mantém condenação de subsíndica por homofobia contra condômino

13/01/2023

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais da subsíndica de um condomínio após ofensas de cunho...

TST: Correção e juros incidem desde fixação da indenização a ser paga

13/01/2023

A 5ª turma do TST decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data...

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