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Notícias Jurídicas: Notícia
Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano
15/12/2022
Segurado demitido sem justa causa com doença grave poderá continuar no plano de saúde coletivo empresarial. Ao decidir, a juíza de Direito...
STF: Para Rosa, orçamento secreto afronta o princípio da transparência
15/12/2022
Nesta quarta-feira, 14, o STF voltou a julgar despesas com a "emenda do relator", que ficaram conhecidas como "orçamento secreto". Este foi o nome...
STJ mantém denúncia baseada apenas em reconhecimento fotográfico
14/12/2022
A 5ª turma do STJ manteve ação penal baseada em denúncia que se pautou apenas em um reconhecimento fotográfico contra o acusado. O...
STJ nega diminuição de pena a homens presos por tráfico interestadual
14/12/2022
Nesta terça-feira, 13, a 5ª turma do STJ negou a incidência de tráfico privilegiado a dois homens condenados por transportar 32,9 quilos de...