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Notícias Jurídicas: Notícia
Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
12/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 11, a lei 14.532/23 aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de...
Ministro ordena prisão de ex-comandante da Polícia Militar do DF
11/01/2023
Nesta segunda-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto...
Juiz reconhece prescrição virtual em caso de homicídio simples
11/01/2023
O juiz de Direito Thiago Meirelles, da vara única de Toritama/PE reconheceu a prescrição virtual de um crime de homicídio simples. O magistrado...
STF julga nesta quarta-feira afastamento do governador Ibaneis Rocha
11/01/2023
Nesta quarta-feira, 11, em sessão virtual extraordinária, os ministros do STF analisam decisão de Alexandre de Moraes que determinou o afastamento...