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Notícias Jurídicas: Notícia
Candidato com problema de visão usará Vade Mecum maior em prova da OAB
13/12/2022
Um bacharel em Direito que tem dificuldade de visão e está aprovado na primeira fase do exame da OAB conseguiu, na Justiça Federal em Santa...
Entidades são contra PL que quer aumentar taxa judiciária em São Paulo
13/12/2022
Tramita na Alesp o PL 752/21, de autoria do TJ/SP, que quer reformar a lei paulista sobre custas judiciais, aumentando a taxa judiciária.Entre as...
Ações trabalhistas têm interpretações distintas para justiça gratuita
13/12/2022
Uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) na CLT diz respeito ao benefício da justiça gratuita. Com efeito, desde...
Juíza nega rescisão indireta a empregado discriminado por usar tranças
13/12/2022
O TRT da 3ª região julgou improcedente o pedido de rescisão indireta de trabalhador que abandonou o emprego, alegando ser tratado de maneira...