Gol deve restituir passagens aéreas a consumidores que não conseguiram embarcar por apagão no estado. Decisão é da turma Recursal do TJ/AP,...
A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz....
A 6ª vara do JEC de Brasília/DF condenou a empresa Kandango (Viação Catedral) a indenizar passageira em R$ 6 mil por danos morais, após ela...
A Goiás Alimentos Indústria e Atacado Ltda. obteve aprovação para processamento do seu pedido de recuperação judicial. A decisão, do juiz de...
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