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Notícias Jurídicas: Notícia
Credor que penhora cotas de investimento não se beneficia da valorização
08/12/2022
Na hipótese de penhora de cotas de fundo de investimento, o credor que moveu a execução não pode se beneficiar da valorização das mesmas, assim...
Juiz anula condenação do TCU contra Deltan e caso sai da pauta do STJ
08/12/2022
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª vara Federal de Curitiba/PR, anulou o acórdão do TCU que condenou Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot...
STJ recebe denúncia contra ex-desembargadora acusada de vender alvará
08/12/2022
Nesta quarta-feira, 7, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra Encarnação das Graças Sampaio Salgado, ex-desembargadora do TJ/AM, por...
"Poodle latindo para um pitbull", diz promotor a advogado em Júri
08/12/2022
Durante julgamento do Caso Eliseu Santos, ex-vice-prefeito de Porto Alegre e ex-secretário da Saúde morto em 2010, o advogado e o promotor se...